Com saída de Moro, Bolsonaro nomeia André Mendonça para o comando do Ministério da Justiça

À frente da Advocacia-Geral, Mendonça foi responsável pela alteração do entendimento da instituição sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o advogado-geral da União, André Mendonça, para substituir Sérgio Moro.

O novo ministro, de 47 anos de idade, é natural da cidade paulista de Santos. À frente da Advocacia-Geral, foi responsável, por exemplo, pela alteração do entendimento da instituição sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

O novo ministro, de 47 anos de idade, é natural da cidade paulista de Santos. À frente da Advocacia-Geral, foi responsável, por exemplo, pela alteração do entendimento da instituição sobre a constitucionalidade da prisão após condenação em segunda instância.

Outra ação de Mendonça enquanto esteve na gestão da AGU, foi a que a instituição assegurou, em 2019, a recuperação de R$ 7,5 bilhões para os cofres públicos por meio de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.

O atual ministro da Justiça é doutor e mestre em Direito pela Universidade de Salamanca, na Espanha, e pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). A graduação em Direito foi na Faculdade de Direito de Bauru (SP).

Mendonça também foi pesquisador e professor visitante na Universidade de Stetson, nos Estados Unidos, entre 2015 e 2016. Atualmente, ele é professor do programa de Doutorado em Estado de Direito e Governança Global da Universidade de Salamanca.

Além de André Mendonça para o posto de ministro da Justiça e Segurança Pública, Jair Bolsonaro confirmou ainda o nome de Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Para o cargo de Advogado-Geral da União, no lugar de Mendonça, o presidente nomeou Jose Levi Mello do Amaral.

 
Governo de Minas lança protocolo sanitário para retomada de atividade econômica nos municípios

Documento é dividido por segmento e vai orientar prefeitos que optarem pela volta responsável e segura dos serviços locais

O governador Romeu Zema deu início, nesta quinta-feira (23/4), ao programa “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, que pretende orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios do estado. A proposta criada pelo Executivo mineiro, por meio das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sede) e de Saúde (SES-MG), sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, adotando protocolos sanitários, divididos por segmentos, que garantam a segurança da população. A adoção das medidas ficará a critério dos prefeitos e prefeitas de cada cidade.

O programa setoriza as atividades econômicas em quatro “ondas” estabelecidas pela Secretaria de Saúde (onda 0 – serviços essenciais; onda 1 – baixo risco; onda 2 – médio risco; onda 3 – alto risco), a serem liberadas para funcionamento de forma progressiva, conforme indicadores de capacidade assistencial e de propagação da doença, avaliando o cenário de cada cidade e a taxa de evolução da Covid-19 na região.

“Vamos disponibilizar diversos protocolos sanitários. Todos serão detalhados de forma que possam assegurar o funcionamento responsável dos estabelecimentos. Haverá o protocolo básico, que é comum a todos, e os específicos, que guiarão de maneira segura os empresários e os consumidores. Nosso compromisso é com a vida dos mineiros”, destacou o governador Romeu Zema.

O programa foi baseado nas informações fornecidas por diversas instituições e entidades de classe, com objetivo de auxiliar os 853 municípios do estado para que possam agir de maneira correta e responsável, mantendo os bons resultados apresentados por Minas Gerais na contenção da pandemia do novo coronavírus.

O secretário de Estado de Saúde Carlos Eduardo Amaral explicou que a proposta de reabertura gradual só é possível, neste momento, devido ao achatamento da curva de contaminação da Covid-19. “Isso possibilitará que retomemos, de maneira lenta, gradual e muito bem planejada, as atividades econômicas. Mas estaremos sempre acompanhando de perto o impacto no sistema de saúde”, disse.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico Cássio Rocha de Azevedo, a adoção das medidas sugeridas pelo Governo de Minas permitirá a volta das atividades de forma responsável, priorizando a vida dos mineiros.

“A economia precisa ser aquecida novamente, mas de forma segura. Sabemos de todos os problemas enfrentados e estamos trabalhando firme para encontrar o caminho correto. Temos nas mãos dados científicos, informações técnicas e equipe qualificada. Tenho certeza que a decisão final, que é de responsabilidade dos municípios, será feita de maneira coerente com o que estamos propondo”, afirmou.

Endereço eletrônico

A partir da próxima segunda-feira (27/4), os protocolos serão disponibilizados por meio do endereço eletrônico saúde.mg.gov.br/coronavirus. No site, as informações serão segmentadas de acordo com o público específico, seguindo três pilares: o prefeito, o empresário e a população em geral.

O prefeito poderá ter acesso à lista de classificação dos segmentos para facilitar a tomada de decisão. Além disso, encontrará as explicações legais a serem instituídas na cidade.

“Não é uma obrigação implantar os protocolos, mas sabemos que muitas cidades já estão de portas abertas. O Governo de Minas está propondo a melhor maneira para agir com segurança. Caberá ao prefeito analisar, diariamente, o cenário epidemiológico e tomar a decisão correta”, reitera o governador Romeu Zema.

Outro público que poderá ter acesso às diretrizes é o empresarial. A plataforma fornecerá todos os protocolos, sendo um básico e os específicos, de acordo com as necessidades de cada setor. O arquivo será disponibilizado para download e deverá ser impresso e fixado de maneira visível na entrada do estabelecimento que optar pela reabertura. A fiscalização para o cumprimento das regras deverá ser realizada pelo município.

A população também terá acesso aos protocolos que estarão disponíveis no site, permitindo o entendimento sanitário a ser seguido. Caso presencie descumprimento das regras, o cidadão poderá denunciar diretamente nas prefeituras.

 

Nas próximas semanas, serão publicadas as informações relativas à setorização da atividade econômica por regionais e as matrizes de risco, a partir dos indicadores relativos à capacidade assistencial e propagação da doença.

 
GOVERNO VOLTA ATRÁS E NÃO VAI ANTECIPAR O PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

Ministério da Cidadania afirma que faltam recursos no orçamento e será preciso aprovar um crédito suplementar

O governo voltou atrás e não vai mais antecipar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, conforme tinha anunciado a Caixa Econômica Federal. Em nota, o Ministério da Cidadania informou que faltam recursos no orçamento para fazer a antecipação do benefício e que será preciso aprovar um crédito suplementar.

Segundo a nota, as três parcelas do auxílio vão exigir um desembolso de R$ 32,7 bilhões cada uma e que já foram transferidos para a Caixa R$ 31,3 bilhões. Além disso, um contingente de 12 milhões de trabalhadores ainda não receberam a primeira parcela.

O cronograma de pagamento da segunda parcela, previsto para começar nessa quinta-feira (23) até quarta-feira (29), só será anunciado em maio, segundo a nota. O Ministério menciona ainda que foi alertado pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre a questão orçamentária.

“Tanto o Ministério da Cidadania quanto a Caixa manifestaram seu desejo de antecipar o pagamento da segunda parcela. No entanto, devido ao alto número de informais cadastrados e a determinação do governo em não deixar ninguém para trás, todas as expectativas foram superadas e tornou-se imperativo solicitar crédito suplementar para poder completar o atendimento a todos”, diz a nota, acrescentando:

“O Ministério da Cidadania produziu nesta data uma nota técnica e já solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível. Em virtude disso, por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos  legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do Auxílio-Emergencial".

O texto conclui que após a definição da suplementação orçamentária, a Caixa efetuará o restante do crédito da primeira parcela e anunciará o cronograma de  pagamento da segunda parcela do auxílio,  no mês de maio. “Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, diz a pasta.

Segundo o ministério, o pagamento da  primeira parcela do auxílio para beneficiários do Bolsa Família, que está em andamento, não será prejudicado. O valor transferido à Caixa será suficiente até o fim do mês, o que beneficiará ao todo 43 milhões de pessoas.

A Caixa informou que pagou o auxílio para 31 milhões de pessoas, totalizando R$ 22 bilhões, até esta quarta-feira.  Foram beneficiados trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania, informais que aparecem nesse cadastro e que precisaram fazer o cadastro no aplicativo e site da Caixa e beneficiários do Bolsa Família.

 

Foram finalizados no sistema da Caixa mais de 45 milhões de cadastros. A Dataprev já processou 32 milhões,  realizados de 7 a 10 de abril. Além disso, estão sendo avaliados mais de 7 milhões de cadastros concluídos entre  11 e 17 de abril. A previsão é que este lote seja liberado até o fim desta semana.

 
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