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TURISMO

 
TSE DECIDE QUE LULA NÃO PODE SER CANDIDATO A PRESIDENTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às eleições de outubro. E ficou definido que Lula não poderá participar de atos de campanha e pediu a retirada do nome do petista da programação da urna.

Dos sete ministros, seis votaram contra o petista (o relator Luís Roberto Barroso, que foi seguido por Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e pela presidente do TSE, Rosa Weber). Apenas Edson Fachin votou pela aprovação do registro de candidatura do ex-presidente, em caráter provisório.

Os ministros que votaram contra o registro entendem que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

A votação durou quase 12 horas, começando na tarde desta sexta e acabando no início da madrugada deste sábado. Foi decidido que o PT terá que apresentar, em até 10 dias, o nome de outro candidato à Presidência para substituir Lula. Por isso, o ex-presidente não poderá mais aparecer no horário eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado, até que o partido faça a substituição.

Ao discordar da principal tese de argumentação da defesa, o relator Luís Roberto Barroso considerou que o Brasil não é obrigado a atender o comunicado apresentado pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que defende o direito do petista disputar as próximas eleições.

"Minha única preocupação é a defesa da democracia. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e a insegurança jurídica e política do país", defendeu Barroso, ao iniciar a leitura de seu voto, que durou cerca de uma hora e vinte minutos.

Durante a sessão extraordinária, Barroso alegou que não deu tratamento diferenciado ao ex-presidente, observando que procurou levar a julgamento todos os registros que estavam sob sua relatoria antes do início do horário eleitoral. Os blocos de propaganda dos presidenciáveis começam a ser veiculados neste sábado, mas as inserções já foram transmitidas nesta sexta ao longo da programação das emissoras de rádio e TV.

"Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos", frisou o ministro, cujo gabinete trabalhou madrugada adentro para concluir os trabalhos.

A divergência no julgamento foi aberta pelo ministro Edson Fachin, que entendeu que não seria possível afastar o entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que pede que Lula participe como candidato às eleições de 2018.

"Entendo que o candidato requerente está inelegível por força da Lei da Ficha Limpa. Contudo, diante do Comitê, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de candidatura", disse Fachin, acrescentando que, em face da medida da ONU, se "impõe em caráter provisório reconhecer o direito do petista se candidatar às eleições".

O comitê da ONU ainda não analisou o mérito do pedido de Lula, segundo Barroso. "Em face da medida provisória concedida no âmbito do Comitê, se impõe em caráter provisório reconhecer o direito, mesmo estando preso, de se candidatar às eleições presidenciais de 2018", defendeu Fachin.

A decisão do Comitê da ONU, que embasou o voto de Fachin a favor de Lula, foi minimizada por Barroso, que destacou que o comunicado foi assinado por apenas dois representantes.

 
MANIFESTANTES COBRAM RAPIDEZ NAS OBRAS DA MG-760

No sábado-25 foi realizado em Santo Antônio da Mata um manifesto para cobrar do governo estadual a celeridade das obras dos 57 km da MG-760, que liga o Vale do Aço à Zona da Mata. Organizado por lideranças do “Movimento MG-760 Asfalto Já” e comunidades do entorno da rodovia, conseguiu o seu objetivado na opinião dos organizadores. Para o mês de setembro estão programados mais dois manifestos.

Iniciado às 7h30, com término às 12h, o manifesto levou a mensagem de que as obras não podem parar. Foram abordados 461 veículos, com média de 3 ocupantes cada. Destes, 145 veículos tinham o destino de cidades como Raul Soares, Ponte Nova, Rio de Janeiro, Viçosa, Juiz de Fora e outras.

“O Movimento discute a continuidade do cronograma da obra, porque a retomada do asfaltamento da MG-760 está completando um ano e a conclusão de apenas 8 km com asfalto. Desde o  final do ano passado, a empresa Tamasa reduziu a mão de obra de trabalhadores, parcela salários e retira máquinas da estrada”, relatou os coordenadores do Movimento, que destacaram que as informações que chegam até a eles, são de que o governo do Estado não está pagando a empresa.

Na opinião dos organizadores, as obras estão a passo de tartaruga há mais de um ano, e o governo do Estado insiste em dizer que os recursos para o empreendimento estão liberados. “O que estamos presenciando são demissões, morosidade das obras e  o parcelamento dos salários dos operários. O único trecho asfaltado foi concluindo em três meses. A partir de então, nove meses se passaram e a empresa que tinha o compromisso de asfaltar trechos de seis em seis km, está apenas fazendo movimento de terra”, afirmaram.

PERÍODO CHUVOSO

A preocupação das lideranças que acompanham de perto o desenrolar das obras se relaciona com o período chuvoso e com a possibilidade de perder 12 km de serviço de terraplanagem, que está praticamente pronto para receber o asfalto. “Todos os dias temos notícias de que a empresa Tamasa está atrasando os serviços porque o governo estadual não repassa pagamento. Essa falta de informação indica para nós população que as obras podem ser paralisadas assim que findar o processo eleitoral”, destacou um líder do Movimento, informando que os protestos na estrada irão acontecer até que alguém apareça para esclarecer a situação.

ENTENDA O CASO

A obra de pavimentação foi iniciada no dia 3 de setembro de 2013, e paralisadas no dia 1 de dezembro de 2014, por causa de uma ação movida por ambientalistas que questionaram pontos do licenciamento ambiental e exigiram o atendimento de condicionantes ambientais para proteger o Parque Estadual do Rio Doce, uma vez que a estrada corta um trecho da zona de amortecimento da reserva de mata atlântica.

Depois de aproximadamente quatro anos parada à espera de adequações ambientais, em outubro do ano passado, o asfalto começou a aparecer nos primeiros metros da MG-760, perto de Cava Grande e hoje se estende até Santo Antônio da Mata. A obra, de 57 quilômetros de
extensão, tem orçamento de R$ 110.930.599,83, conforme uma placa afixada em Cava Grande, custeada com recursos estaduais.

A previsão de entrega da obra é no fim de 2019. A sequência da obra agora dependeria da liberação de novos aportes orçamentários. A pavimentação da MG-760 entre Marliéria e São José do Goiabal (BR-262) é uma obra esperada há mais de 50 anos pela população do Vale do Aço.

 

 

 
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